A Corte Constitucional da Itália agendou para 11 de março de 2026, às 9h30 (horário de Roma), uma audiência pública decisiva sobre a constitucionalidade da Lei 74/2025 (conhecida como "Decreto Tajani"), que restringiu o reconhecimento da cidadania italiana por iure sanguinis. O julgamento avaliará se as limitações de gerações e novas regras impostas são constitucionais.
Pontos principais sobre a audiência:
O que está em jogo: A validade das restrições impostas pelo governo em março de 2025, que limitaram o reconhecimento a filhos e netos, afetando gerações distantes.
Contexto: O Tribunal de Turim questionou a compatibilidade da nova lei com a Constituição italiana, focando na igualdade perante a lei e proteção de direitos adquiridos.
Impacto: Se considerada inconstitucional, as regras podem voltar a ser como eram antes, beneficiando processos de gerações mais distantes.
O que esperar: A audiência é pública e envolverá a defesa dos direitos dos descendentes, com grande repercussão para ítalo-descendentes no Brasil.
Para mais informações, entre em contato com os nossos especialistas em direito de cidadania italiana.